1. Entidade Organizadora
A entidade organizadora do Passatempo Vinha Grande “UM CLÁSSICO NA SUA MESA” (doravante, o “Passatempo”) é a Sogrape Vinhos, S.A., sociedade comercial com sede na Rua 5 de Outubro, nº 4.527, 4430-809 Avintes, Portugal, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Gaia sob o NIPC 50027165 e com o capital social de € 83.843.275,00 (oitenta e três milhões, oitocentos e quarenta e três mil, duzentos e setenta e cinco Euros), (doravante, a “Empresa” ou “Sogrape”).
A Fuel Publicidade, LDA, com sede na Avenida da Liberdade 252, 1250-149 Lisboa, com o número único de pessoa coletiva e de matrícula na conservatória do registo comercial 507465580, será a gestora do site do Passatempo (doravante, a “Agência”).
O Passatempo rege-se pelo presente Termos e Condições.
2. Objeto, Duração e Território do Passatempo
2.1
O Passatempo é promovido pela Sogrape com o objetivo de desafiar quem melhor conhece o vinho “Vinha Grande” a mostrar os seus dotes de sommelier. O participante vencedor ganha um almoço num restaurante de alta gastronomia no coração do Douro.
2.2
O presente Passatempo irá decorrer entre as 00h01 horas (hora de Portugal Continental) do dia 20 de março de 2026 e as 23h59 horas (hora de Portugal Continental) do dia 31 de Maio de 2026.
2.3
Apenas serão consideradas válidas as participações realizadas durante este período.
2.4
O Passatempo objeto dos presentes Termos e Condições destina-se a consumidores, residentes em Portugal Continental ou Regiões Autónomas da Madeira e Açores (adiante os “Participante(s)”).
3. Condições de Participação
3.1
O Passatempo destina-se a todas as pessoas singulares maiores de 18 (dezoito) anos.
3.2
Os presentes Termos e Condições regulam a forma e as condições de participação no Passatempo, bem como a forma de seleção das participações finais aceites pela Empresa, entre outras condições gerais.
3.3
Ao participar no Passatempo, os Participantes declaram que leram e aceitam expressa e integralmente os presentes Termos e Condições e comprometem-se a cumpri-los.
4. Limitações à Participação
4.1
A Sogrape reserva-se o direito de excluir qualquer Participante que não cumpra os requisitos do Passatempo ou que viole qualquer cláusula dos presentes Termos e Condições, bem como aqueles que defraudem, alterem ou prejudiquem o normal funcionamento e regular decurso do Passatempo.
4.2
A Sogrape reserva-se ainda o direito de recusar ou eliminar quaisquer participações que não cumpram os requisitos estabelecidos ou que, por sua exclusiva apreciação, sejam suscetíveis de afetar a imagem, o bom nome ou a reputação da Sogrape ou de qualquer das marcas a esta pertencentes.
4.3
Serão automaticamente excluídos, sem necessidade de aviso prévio ou comunicação posterior, comentários ou participações que contenham conteúdo inadequado, incluindo, sem limitação, mensagens discriminatórias, ofensivas, violentas, de natureza sexual, política ou religiosa, bem como conteúdos difamatórios, fraudulentos, enganosos, que infrinjam direitos de propriedade intelectual de terceiros, ou que violem qualquer lei, regulamento ou norma aplicável, reservando-se a Sogrape o direito de comunicar às autoridades competentes quaisquer participações que possam constituir ilícito criminal.
5. Forma de Participação
5.1
A participação no Passatempo apenas será válida se realizada através do site www.vinhagrandedouro.pt, não sendo aceites participações por qualquer outro meio.
5.2
A participação no Passatempo pressupõe que os interessados, desde que cumpram as condições previstas na Cláusula 3 e os demais requisitos constantes dos presentes Termos e Condições, tenham conhecimento e aceitem integralmente todas as regras aplicáveis ao Passatempo.
6. Mecânica do Passatempo
6.1
A participação no Passatempo processa-se de acordo com a seguinte mecânica:
- Acesso pelo Participante à área dedicada à recolha de inscrições no Passatempo, no site www.vinhagrandedouro.pt;
- Introdução pelo Participante do seu nome e endereço de e-mail;
- Carregamento da fotografia e do respetivo talão de compra do vinho “Vinha Grande”, proveniente de um retalhista do território nacional;
- Validação da participação.
6.2
O Participante deverá realizar o melhor pairing entre o vinho “Vinha Grande” e um prato de comida, de acordo com a apreciação do júri, e registar esse momento através de uma fotografia, captada pelo próprio, na qual deverão ser visíveis o prato e o vinho, devendo o respetivo rótulo do vinho “Vinha Grande” estar claramente identificável.
6.3
Cada Participante poderá participar no Passatempo o número de vezes que entender.
7. Seleção dos 5 Vencedores
7.1
Serão admitidas todas as participações que cumpram os requisitos definidos nos presentes Termos e Condições, sendo excluídas aquelas que violem o disposto na Cláusula 4 e demais condições previstas nestes Termos e Condições.
7.2
Um júri selecionado pela Sogrape irá escolher a fotografia que resulte na melhor combinação entre prato de comida e o vinho “Vinha Grande”, com base nos critérios de criatividade, originalidade e apresentação/estética.
Caso os mesmos Participantes sejam selecionados mais do que uma vez, apenas será considerada a primeira participação elegível.
Serão escolhidos até 5 vencedores.
7.3
Os vencedores serão notificados por e-mail. Caso não respondam e/ou não cumpram as instruções indicadas no prazo de 2 (dois) dias após contacto, a Sogrape reserva-se o direito de atribuir o prémio a outro Participante.
7.4
A decisão da Sogrape é final, e definitiva, não havendo lugar a reclamação, recurso ou qualquer tipo de impugnação sobre os resultados ou critérios de seleção dos vencedores.
7.5
No caso de o vencedor recusar o prémio, não cumprir os presentes Termos e Condições ou a participação ser considerada inválida, o prémio será atribuído a outro Participante com a classificação do júri imediatamente inferior, nos termos previstos na presente cláusula.
8. Prémio
8.1
O prémio consiste num Almoço para duas pessoas no restaurante "Seixo by Vasco Coelho Santos", com menu predefinido e degustação de vinhos. O prémio inclui apenas a refeição, não abrangendo despesas de deslocação, alojamento ou outras despesas adicionais. O usufruto do prémio está sujeito à disponibilidade do Restaurante e deverá ocorrer até 30 de outubro de 2026.
8.2
O prémio não é convertível em dinheiro, nem pode ser objeto de troca, cessão, transferência, comercialização ou transmissão, total ou parcial, para terceiros, não sendo admitida qualquer alternativa, compensação monetária ou equivalente de qualquer natureza.
8.3
Após identificados os vencedores, a Agência entrará em contacto com os mesmos (através do contacto inscrito na plataforma) para que seja definida a data do respetivo almoço, o qual terá de ter lugar de acordo com os pressupostos definidos no ponto 8.1..
8.4
A Sogrape não se responsabiliza por informações incorretas, imprecisas, incompletas, desatualizadas ou enganosas relativas ao prémio, ao Passatempo ou a qualquer aspeto relacionado, quando tais informações sejam fornecidas, publicadas ou divulgadas por terceiros, incluindo, sem limitação, pela Agência, parceiros, meios de comunicação social ou plataformas digitais.
9. Responsabilidade
9.1
A Sogrape reserva-se o direito exclusivo de alterar, suspender, adiar ou cancelar o Passatempo, total ou parcialmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, por motivos de força maior, caso fortuito, decisão judicial ou administrativa, razões técnicas, de segurança, comerciais ou quaisquer outros motivos que, a seu exclusivo critério, considere, por motivos devidamente justificados, sem que daí resulte qualquer obrigação de indemnização, compensação ou reparação aos Participantes ou a terceiros.
9.2
A Sogrape não se responsabiliza, em caso algum, pelo conteúdo, veracidade, legalidade ou originalidade pelo conteúdo das participações submetidas pelos Participantes, nem por eventuais danos, perdas ou prejuízos de qualquer natureza causados a terceiros em resultado das mesmas ou da participação no Passatempo, exceto em caso comprovado de dolo, bem como quaisquer despesas, custos ou encargos incorridos incorridas pelos Participantes no âmbito da sua participação no Passatempo, incluindo, sem limitação, custos de comunicação, deslocação, aquisição de produtos ou quaisquer outros.
9.3
A Sogrape não é responsável por possíveis atrasos, interrupções, falhas técnicas, erros informáticos, problemas de rede ou comunicação, ou qualquer outra circunstância que lhe não seja diretamente imputável e que possa afetar a realização do Passatempo, a participação dos interessados, a seleção dos vencedores ou a entrega do prémio.
9.4
A Sogrape não é responsável, exceto em caso de dolo comprovado, por incidentes, acidentes, danos pessoais ou materiais e eventos de qualquer tipo que sejam causados por um acontecimento de força maior, caso fortuito, facto de terceiro ou qualquer outra circunstância externa e alheia ao controlo razoável da Sogrape, incluindo, mas não se limitando a, catástrofes naturais, pandemias, conflitos armados, greves, decisões governamentais ou falhas de infraestruturas.
10. Propriedade Intelectual
Os Participantes garantem e declaram, sob sua inteira responsabilidade, que a fotografia enviada é original, da sua exclusiva autoria, captada pelo próprio e que não viola quaisquer direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem, direitos de privacidade ou quaisquer outros direitos, assumindo integral e ilimitada responsabilidade por quaisquer violações, reclamações, ações judiciais ou extrajudiciais de terceiros, obrigando-se a manter a Sogrape indemnizada e livre de quaisquer consequências daí decorrentes.
Ao participar no Passatempo, os Participantes cedem à Sogrape, a título exclusivo, gratuito, irrevogável e perpétuo e na máxima extensão permitida por lei, todos os direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos submetidos, incluindo os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação, adaptação e exploração, em qualquer meio, formato, suporte ou tecnologia, atual ou futuro, sem limitação territorial, temporal ou de finalidade, designadamente para fins promocionais, publicitários, comerciais e institucionais, podendo a Sogrape utilizar, modificar, editar, publicar, licenciar ou sublicenciar tais conteúdos sem necessidade de autorização adicional ou pagamento de qualquer remuneração.
Os Participantes renunciam expressamente a quaisquer direitos morais sobre os conteúdos submetidos, na medida em que tal renúncia seja permitida pela lei aplicável, autorizando a Sogrape a não identificar a autoria dos conteúdos quando da sua utilização.
11. Proteção de Dados
A Agência é responsável pela gestão do site do Passatempo (www.vinhagrandedouro.pt), bem como pela receção e tratamento dos dados pessoais nele registadas.
Os dados pessoais recolhidos serão partilhados com a Sogrape para a execução e gestão do presente Passatempo, para a entrega do prémio e para o exercício ou defesa de um direito da Sogrape num processo judicial ou similar.
A Sogrape atua como responsável pelo tratamento dos dados pessoais relativamente às informações pessoais tratadas no âmbito do Passatempo, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ou "RGPD") e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do RGPD.
No âmbito do presente Passatempo serão tratados os dados pessoais que o Participante tiver fornecido para participar no Passatempo:
- Nome;
- E-mail.
Quanto ao Participante vencedor serão ainda requeridos os seguintes dados pessoais adicionais:
- Contacto telefónico.
Os Participantes poderão, a todo o tempo, exercer os seus direitos de acesso, retificação, portabilidade, oposição, apagamento, limitação do tratamento e de retirar o seu consentimento, nos termos da legislação aplicável, enviando um e-mail para: info@casaferreirinha.com.
Os Participantes podem igualmente exercer o direito de reclamação sobre qualquer questão relacionada com a Proteção de Dados Pessoais, entrando em contacto com a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade competente em matéria de proteção de dados em Portugal (www.cnpd.pt).
Para mais informações sobre o tratamento dos dados pessoais, os Participantes deverão consultar a Política de Privacidade da Sogrape, disponível em: Política de Privacidade.
Os dados pessoais dos Participantes serão eliminados 48h após a sua participação e envio do prémio no Passatempo.
12. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Para resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação, aplicação e/ou execução dos presentes Termos e Condições, tanto a Sogrape como os Participantes no presente Passatempo se submetem, na medida permitida por lei, à jurisdição dos Tribunais Portugueses, sem prejuízo dos meios alternativos de resolução de conflitos ao dispor (que podem ser consultados aqui).
13. Aceitação
A submissão da participação pressupõe a plena aceitação das regras e condições patentes nos presentes Termos e Condições.
A participação no Passatempo implica igualmente a aceitação de que a Sogrape poderá, a qualquer momento, alterar, complementar ou substituir os presentes Termos e Condições, bastando para tanto a sua divulgação no website do Passatempo, considerando-se que os Participantes tomaram conhecimento das alterações a partir do momento da sua publicação.
Os Termos e Condições podem ser consultados a qualquer momento em Termos e Condições.
14. Comunicações
Para qualquer questão relacionada com o Passatempo, os Participantes poderão contactar a Sogrape através do e-mail: info@casaferreirinha.com.
Data da última atualização: 20 de Março de 2026